POLOGO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS533
Requerimento não provido (outros)
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230349881 (26/07/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LIFESTYLE EQUITIES C.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:EMENTA: Marcas. Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Cancelamento de ofício do registro em função de transferência a terceiro de registro colidente. Sinal marcário concedido nos termos da legislação em vigor. Proposta de manutenção da concessão. Registro válido no interstício entre a concessão e o cancelamento.
Sobre a marca
- Titular
- ARTCL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E CALÇADOS LTDA
- 12.701.550/0001-17
- Procurador ou escritório
- M. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de janeiro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
14Recurso provido (outros)
- RPI nº 2893PetiçãoEsta publicação16/06/2026
Requerimento não provido (outros)
Notificação de recurso
Cancelamento de ofício de registro de marca
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)