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Teor da publicação

De acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas, preste esclarecimentos quanto à licitude do produto ?anteparos de amianto para bombeiros? na NCL 9 tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, é possível solicitar a exclusão do produto da especificação.