CROMELLE ISPIRAZIONE ITALIANA

Teor da publicação

Protocolo: 850260232103 (14/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com deficiência (3019.3) Requerente: RAFAELA TEIXEIRA SILVA Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatóriaausente ou incompleta para a modalidade requerida conformedisposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº 08, de 17 de janeiro de2022.laudo pericial comprobatório dadeficiência ou da doença grave, emitido por profissional da saúde a serviço daAdministração Pública, ou outro documento oficial emitido por órgãos públicos;