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Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único,conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual deMarcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo aassinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no§1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizadoo modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos",subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".