Putos
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Despacho IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240012350 (08/10/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5076948-83.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011647/2024-13], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 924898950, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 924898950.
Sobre a marca
- Titular
- PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- 00.069.957/0001-94
- Procurador ou escritório
- BrasilSul Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 12 de novembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
11Concessão de registro
- RPI nº 2892DeferimentoEsta publicação09/06/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2892Judicial09/06/2026
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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