CANNA RIVER

Teor da publicação

Esclareça a licitude dos produtos assinalados nas classes NCL 3 e 34, tendo em vista consistirem em derivados de cânhamo e tendo em vista também a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de 23 de abril de 2024, que proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos equivalentes das mesmas classes ou retire-os da especificação. Observe que, em caso de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.