CSP TECNOLOGIA, SISTEMAS E CONHECIMENTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936428228 (CSP COLÉGIO SÃO PAULO), Processo 820888141 (CSP COLÉGIO SÃO PASCHOALL) e Processo 823057151 (CSP COLÉGIO SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;