CATRACA LOCADORA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936125144 ("Gira Catraca Livre"), 936125314 ("Gira Catraca Livre"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901241687 (CATRACA LIVRE), Processo 908422237 (REDE CATRACA LIVRE), Processo 925155047 (Diversa Catraca Livre) e Processo 925154652 (Diversa Catraca Livre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;