Mulheres Inteligentes

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao serviço ?Universidade [serviço de educação]?, reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação educacional vigente no País, especialmente quanto à necessidade de credenciamento e autorização específicos para funcionamento de instituições universitárias, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI acerca do exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo-o por serviços educacionais passíveis de serem prestados por pessoa física, nos termos da legislação vigente à época desta exigência. Cumpra na NCL12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.