ACEDERM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002448378 (ACE), Processo 908684371 (ACE), Processo 828200084 (ACE BÁSICO NATURALS PERFUME DE ERVA DOCE), Processo 900308087 (ACE BÁSICO NATURALS) e Processo 908684401 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;