TIJUFEST
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260089203 (26/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GENILSON JOSÉ MEDEIROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Se trata de uma petição de recurso utilizada como processo administrativo de nulidade (PAN). Entretanto, a mesma não pode ser aproveitada pois é extemporânea, ou seja, foi protocolada antes da concessão do registro.
Sobre a marca
- Titular
- 11.795.102 VALMIR SCHUART
- 11.795.102/0001-67
- Procurador ou escritório
- I. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 18 de julho de 2024
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
5- RPI nº 2891PetiçãoEsta publicação02/06/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)