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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260012241 (12/01/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MARCOS OLIVEIRA NASCIMENTOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- LUCAS EDUARDO GONCALVES 12532587679
- 46.433.114/0001-26
- Procurador ou escritório
- MB ASSESSORIA MARCAS E PATENTES EIRELI
- Data de depósito
- 22 de agosto de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
5- RPI nº 2891PetiçãoEsta publicação02/06/2026
Decisão de não conhecer da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)