Revista da Propriedade Industrial, 2 de junho de 2026
VARILAR
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260064707 (11/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIEL BRANDAO DEL FRANCO MARTINS Procurador: Gabriela Menniti Smith Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- ERIK WILLIAN LEONEL 38175984830
- 41.780.821/0001-75
- Data de depósito
- 17 de junho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 21
Histórico de despachos
7- RPI nº 2891PetiçãoEsta publicação02/06/2026
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)