JOONIES

Teor da publicação

RETIRE, o requerente, o item da especificação referente a « cocaine for medical purposes; strychnine » (cocaína para fins medicinais; estricnina) tendo em vista as substâncias são não apenas proscritas no Brasil, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, como podem ser objeto material de crime previsto na Lei 11.342/2006 (Lei de Drogas). Caso o requerente não proceda com a retirada do item, seu pedido de registro poderá ser indeferido, nos termos do art. 128 § 1º da Lei 9.879/98 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI). Cumpra na NCL (12) 5 reivindicada e providencie a tradução correlata.