Processo nº 942425340

Teor da publicação

Protocolo: 850260139154 (26/03/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: PAULO SERGIO DE MESQUITA Procurador: Mario Henrique Baptista Garcia Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

Teor da publicação

Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.

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Protocolo: 850260050165 (03/02/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PAULO SERGIO DE MESQUITA Procurador: Mario Henrique Baptista Garcia Detalhes do despacho:Na imagem apresentada junto à Petição Inicial consta somente a figura sem elementos nominativos. Desta forma, a apresentação da marca foi alterada de mista para figurativa, de acordo com a imagem, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas: "... havendo divergências entre o sinal requerido e a forma de apresentação indicada pelo depositante, sempre prevalece o que consta na imagem da marca, devendo ser efetuadas as correções necessárias no sistema, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências. As seguintes alterações poderão ocorrer: ... b) Requerente apresentou marca figurativa, mas declarou que é mista: A apresentação é alterada para ?figurativa?, sendo retirados os dados constant