LUSITANO PORTUGAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828367965 (LUSITANO COLLECTION), Processo 900203498 (COLEÇÃO LUSITANO), Processo 830511415 (LUSITANO IMPORT), Processo 900203579 (LUSITANO COLEÇÃO) e Processo 929748646 (LUSITANO IMPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;