Processo nº 936672811

Teor da publicação

Alteradas a especificação, com a substituição dos itens "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento" e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", sendo respectivamente substituídos por "Organização de atividades de lazer e entretenimento" e "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários". Os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.