SPAZIO LINS SAÚDE CAPILAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925117099 (SPAZIO LINS BIOMEDICINA CAPILAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O documento intitulado ?TERMO DE COEXISTENCIA PACIFICA?, anexado à petição inicial, foi analisado. O referido documento trata acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente deste pedido, SLX FRANCHISE BRASIL LTDA, e DANIEL BARROS LINS. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.