Revista da Propriedade Industrial, 26 de maio de 2026
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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800250420777 (18/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: EDUARDO HENRIQUE SANTOS ME Procurador: Eduardo Campadeli de Carvalho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
Sobre a marca
- Titular
- EDUARDO HENRIQUE SANTOS ME
- 10.996.265/0001-45
- Procurador ou escritório
- E. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de abril de 2024
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
4- RPI nº 2890PetiçãoEsta publicação26/05/2026
Decisão de não conhecer da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)