Festival da Lua Cheia

Teor da publicação

Protocolo: 800250414381 (10/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: ESTRATÉGIA SUSTENTÁVEL MARKETING E PROMOÇÕES CULTURAIS Procurador: Luís Felipe Ramos Cirino Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;