Posto Magalhães

Teor da publicação

Protocolo: 850230516567 (24/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMERCIAL MAGALHÃES VENDAS DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação nominativa tal como constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: em primeiro lugar estão datadas fora do período investigado; em segundo, todos os documentos aludem a um CNPJ que não corresponde ao do titular; em terceiro, não demonstram em emprego do sinal para assinalar cada um dos itens de especificação protegidos no registro; e por último, estão em número insuficiente para caracterizar o uso sério