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Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: Classe 9 - componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; jogos de cassino interativos fornecidos por meio de uma plataforma de computador ou móvel; software para máquinas caça-níqueis, software de apostas, software para jogos de caça-níqueis de vídeo, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo, fornecidos on-line ou por meio de redes de computadores e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e telefones celulares; hardware e software de computador p