ART PRINT DECORAÇÕES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929812026 (ARTPRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, foi inserida a ressalva ?[exceto fabricação]? após o item "quadros personalizados". Isso porque a fabricação de produtos personalizados pertence à NCL(12)40 e não à NCL(12)35.