NHP OFF ROAD

Teor da publicação

O sinal depositado como marca possui desenho de personagem protegido por Direito de Autor. Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular, conforme detalhado no item ?5.11.16 Obras protegidas por direito de autor? do Manual de Marcas.