NHP OFF ROAD

Teor da publicação

O sinal depositado como marca possui desenho de personagem protegido por Direito de Autor. Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular, conforme detalhado no item ?5.11.16 Obras protegidas por direito de autor? do Manual de Marcas. Além disso, a especificação apresentada contém itens de classes diferentes. Defina se deseja proteger os produtos indicados na especificação (por exemplo, ?eixos para motores de veículos terrestres?), ou se deseja proteger os serviços indicados (neste caso, ser