TOPOAGRIME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909870004 (TA TOPO AGRIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída, da especificação de serviços, a expressão "Cartográficos, serviços", originalmente contida no item "Serviços de estudos e demarcação de solos, Cartográficos, serviços", por se tratar de redação imprecisa, além de já constar, na especificação, o item ?serviços de cartografia?.