HABILITEI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926413830 (AUTO ESCOLA HABILITE), Processo 926444557 (ESPAÇO HABILITAR) e Processo 908491760 (HABILITAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, por ser de Classe distinta da reivindicada: "e simuladores", da NCL(12)9. Acrescentada a ressalva entre parêntesis ao item a seguir, de modo a melhor adequá-lo e delimitá-lo à Classe pedida: "testes (incluídos nesta classe)".