CACHAÇA DO CORONÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933519664 (MÉ do CORONÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Imagem da marca alterada por solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mérito, sem prejuízo às características principais do sinal requerido originalmente. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de "CACHAÇA DO CORONÉ" para "DO CORONÉ? tendo em vista a conformidade em relação à nova imagem da marca mista apresentada.