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Teor da publicação

Tendo em vista que os serviços requisitados, a princípio, se mostram incompatíveis com as atividades passíveis de serem exercidas por pessoa física, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Ressalta-se que não supre esta exigência a mera comprovação de vínculo societário do requerente com pessoa jurídica que exerça atividades compatíveis com os serviços reivindicados, sendo necessária a demonstração direta do exercício da atividade pelo próprio requerente, como pessoa física. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.