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Teor da publicação

Protocolo: 850230513071 (23/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOUNGERIE S/A Procurador: SOUTO, CORREA ADVOCACIA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para apenas parte do escopo de proteção do certificado de registro. Item que carece de maior comprovação: "comércio [através de qualquer meio] de roupas e artigos do vestuário". Não é necessário produzir mais provas qua