Henkel

Teor da publicação

Protocolo: 2032232201 (06/11/2025) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento parcial da especificação das NCL (12) 5, 9, 19, 37, 41 e 42 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.

Teor da publicação

Protocolo: 850260178724 (16/04/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: HENKEL AG & CO. KGAA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Atendida a petição de retificação por erro de publicação na RPI nº 2851, de 26/08/2025. Alteradas as traduções das classes 16, 17 e 19 conforme solicitado na petição n. 850260178724.

Teor da publicação

Exigência para a classe 17: Tendo em vista que produtos compostos por amianto podem infringir a legislação brasileira (em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da matéria na Lei 9.055/1995, art. 2º), esclareça a legalidade do item requerido, exclua-o ou o substitua por outro compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.