PALPITEAI

Teor da publicação

Protocolo: 850260130389 (21/03/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: FABIO ALESSANDRO SILVA HEREDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido apresentada petição de Correção de Dados (serviço 378), quando o requerente deveria apresentar petição de Cumprimento de exigência [em petição] (serviço 340). Complemente a retribuição devida, a saber R$110,00 (cento e dez reais), no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência [em petição] ? 340, cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (serviço 382) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.