SLIM LEGS LIPEDEMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911889019 (LEGSLIM 360º). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "JUNÇÃO DE TRATAMENTOS DIVERSOS PARA UMA DOENÇA ESPECÍFICA; PROTOCOLO DE TRATAMENTO PARA UMA DOENÇA ESPECÍFICA;" em virtude de seu caráter genérico.