SANTA PAULA CASA DE CARNES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911186425 (FAZENDA SANTA PAULA), Processo 912057297 (FAZENDA SANTA PAULA), Processo 912057220 (FAZENDA SANTA PAULA) e Processo 918509513 (Mercantil Santa Paula). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;