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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos "dispositivos eletrônicos e suas partes para o aquecimento de tabaco" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração, comercialização e produção de ?dispositivos eletrônicos para fumar? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.