ESPAÇO LAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931884462 (SPAÇOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista adequação da especificação à classe reivindicada, feita ressalva "[comércio de]" aos itens: Artigos de armarinho; peças íntimas, calçados, e chapelaria; Brinquedos de pelúcia; Decorações para árvores de Natal; Alimentos e areia de banheiros para animais de estimação.