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Revista da Propriedade Industrial, 12 de maio de 2026

BRILHOX

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2888, 12 de maio de 2026NominativaRegistro de marca nuloClasse 03

Sinal publicado

BRILHOX
Processo INPI
906043069
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 5ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800488-66.2023.4.05.8300 INPI n.º 52402.001106/2023-04. Decidiu a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 05ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para anular o registro nº 906043069, Marca BRILHOX, com data de depósito 27/03/2013 e de concessão 10/07/2018.

Despacho IPAS639

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230001992 (23/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 5ª VARA FEDERAL - SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800488-66.2023.4.05.8300 INPI n.º 52402.001106/2023-04. Decidiu a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 05ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para anular o registro nº 906043069, Marca BRILHOX, com data de depósito 27/03/2013 e de concessão 10/07/2018.

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Sobre a marca

Titular
BASY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
00.141.468/0001-04
Procurador ou escritório
R. M. (pessoa física)
Data de depósito
27 de março de 2013
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

13
  1. RPI nº 2888JudicialEsta publicação12/05/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2888JudicialEsta publicação12/05/2026

    Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

  3. RPI nº 2722Judicial07/03/2023

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2700Petição04/10/2022

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI nº 2695Despacho30/08/2022

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  6. RPI nº 2511Nulidade19/02/2019

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI nº 2506Petição15/01/2019

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2493Exigência16/10/2018

    Exigência de mérito (em petição)

  9. RPI nº 2479Registro10/07/2018

    Concessão de registro

  10. RPI nº 2472Deferimento22/05/2018

    Deferimento do pedido

  11. RPI nº 2459Petição20/02/2018

    Deferimento da petição

  12. RPI nº 2249Oposição11/02/2014

    Notificação de oposição

  13. RPI nº 2218Publicação09/07/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.