D E G SUPER TROCA DE ÓLEO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 934371067 (DG ESTÉTICA AUTOMOTIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936049510 (D.G TRUCKCAR LAVAGEM AUTOMOTIVA) e Processo 924564750 (CENTRO AUTOMOTIVO D&G). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída na especificação a expressão "inspeção" por "revisão", para melhor adequação à NCL(12)37 reivindicada (uma vez que há serviços específicos de inspeção em outra classe de serviços).