Nina Panucci

Teor da publicação

Apresente autorização expressa do titular do nome NINA PANUCCI, em conformidade com o art. 124 inciso XV/XVI da LPI, para registrar o mesmo como marca. Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal nome como marca. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o uso desse. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.