MARCELO PERFUMES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920124267 (DM DROGARIA MARCELO FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO), Processo 911847723 (DM DROGARIA MARCELO & MANIPULAÇÃO) e Processo 920187153 (DM DROGARIA MARCELO FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO ENTREGA NA SUA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho ?em geral? dos itens ?cosméticos?, ?perfumes?, ?maquiagem? e ?xampus? da especificação por ser genérico para fins de classificação. Foram inseridos dois pontos, ?:?, após o trecho ?comércio e importação de? para reforçar que os produtos assinalados são o objeto do comércio reivindicado na especificação.