OLIVEIRA ODONTOLOGIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924525150 (Instituto Oliveira's), Processo 925882305 (INSTITUTO OLIVEIRA) e Processo 920338941 (OdontoClínica Oliveira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da ressalva "[Serviços de odontologia]" ao lado do item "Clínica odontológica", para melhor adequação à NCL(12) 44 reivindicada.