Revista da Propriedade Industrial, 5 de maio de 2026
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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Sinal publicado
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- Processo INPI
- 501846959
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(12)9 e 41 voltados para as atividades de jogos de azar, caça-níqueis, bingo e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados.
Sobre a marca
- Titular
- Fern Valley Limited
- Data de depósito
- 30 de janeiro de 2025
Histórico de despachos
2- RPI nº 2887Designação (Madri)Esta publicação05/05/2026
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)