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Teor da publicação

Protocolo: 850250491543 (29/08/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO D RIO GRANDE DO SUL - SESCOOP/RS Procurador: Cristina Baum da Silva Detalhes do despacho:Considerando que o requerente não possui direito ao desconto no valor da retribuição devida, conforme consulta ao banco de dados da Receita Federal, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$378,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço correto. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250491543. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pagu