Anna Müller

Teor da publicação

APRESENTE, a requerente (ANNA KAROLINY LOPES GALVAO), prova de que é titular do nome ANNA MÜLLER ou a autorização expressa da respectiva pessoa física para registrá-lo como marca, no prazo legal, de modo a se prosseguir ao exame do feito, nos termos do art. 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279/1996) e da Consulta COPEX nº 5279. Caso o nome utilizado tenha sido criado para uso marcário, deve o requerente DECLARAR tal fato, sob as penas da lei. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".