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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914129929 (Me Gusta Store) e Processo 922192804 (Me Gusta Presentes Criativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído das especificações o item "comércio (através de qualquer meio) de artigos de acessórios do vestuário", por ser considerado genérico para fins de classificação.