BEM DOG DF Débora Barros

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917055187 (BOMDOG HIGH PREMIUM), Processo 926510827 (BOMDOG), Processo 908962223 (BOM DOG), Processo 917055101 (BOMDOG) e Processo 917055349 (BOMDOG PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;