Bike 21

Teor da publicação

Protocolo: 850240483790 (19/09/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL Detalhes do despacho:Para validar a solicitação de exclusão da parte irregistrável, deve a requerente observar o Manual de Marcas, item 5.12.1, Orientações gerais para exame de pedidos com oposição \ Retirada da parte irregistrável da marca, apresentando nova etiqueta, mantendo os demais elementos originalmente depositados, sem a elemento motivo do indeferimento:a) ) A retirada do elemento irregistrável não deverá alterar as características principais do sinal requerido originalmente ou ensejar a necessidade de republicação do pedido; e b) O sinal resultante deverá ser formado apenas por elementos remanescentes da marca originalmente solicitada, não sendo permitida a inclusão ou substituição de elementos figurativos ou nominativos, bem como qualquer mudança que altere o significado d