REI DO ÓLEO ATACADISTA

Teor da publicação

Protocolo: 850250563977 (22/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: REI DO OLEO LUBRIFICANTES LTDA Procurador: Alexandre David Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;