Revista da Propriedade Industrial, 28 de abril de 2026

ARROZ CAMPEIRO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2886, 28 de abril de 2026MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30

Sinal publicado

Processo INPI: 925874736
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260090323 (13/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5013909-44.2026.4.02.510 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 925874736, referente à marca mista ?ARROZ CAMPEIRO", tendo sido determinada a anotação de que o referido registro se encontra sub judice. Processo INPI nº 52402.004828/2026-55.

Sobre a marca

Titular: FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; 76.828.201/0001-43
Procurador ou escritório: Anel Marcas e Patentes
Data de depósito: 25 de fevereiro de 2022
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2886JudicialEsta publicação28/04/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2860Recurso negado28/10/2025
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2826Petição06/03/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2780Recurso16/04/2024
Notificação de recurso
RPI nº 2767Indeferimento16/01/2024
Indeferimento do pedido
RPI nº 2738Petição27/06/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2693Oposição16/08/2022
Notificação de oposição
RPI nº 2672Publicação22/03/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)