IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260090323 (13/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5013909-44.2026.4.02.510 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 925874736, referente à marca mista ?ARROZ CAMPEIRO", tendo sido determinada a anotação de que o referido registro se encontra sub judice. Processo INPI nº 52402.004828/2026-55.
RPI 2886
28/04/2026